O vereador Andrezinho Rokoski (Progressistas) voltou a ocupar o cargo de líder da oposição na sessão ordinária do Poder Legislativo nesta segunda-feira, 21/02. Na semana passada ele conseguiu uma liminar na Justiça que determinou o retorno.

Mas entendendo que isso fere o regimento da casa, a assessoria jurídica da Câmara ingressou com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça em Porto Alegre pedindo a reversão da decisão. Conforme o advogado da casa, Renan Barreto, há um otimismo para que seja revertida a decisão de primeiro grau. Tendo em vista que deve prevalecer a norma interna do Legislativo, a qual foi alterada através de uma proposição do vereador Betão Carneiro (Progressistas) no início deste ano, para que as lideranças fossem definidas pelas bancadas e não pelos vereadores.

O presidente da Câmara de Vereadores, Fabiano Vacaria (PTB), afirma que não irá contrariar decisão judicial, mas também entende que a matéria é de competência do Legislativo e não do Judiciário. Ele completa que em função do cargo que ocupa, precisa fazer com que o regimento interno seja seguido como ele é.

A expectativa da assessoria jurídica da casa legislativa é de que ainda nesta semana seja publicada a decisão deste novo recurso.