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Vereador defende a importância de denúncias sobre terrenos em situação de abandono

por Rafael Vargas

Lei estabelece multa à proprietários que não manterem os locais limpos

A cerca de um ano os vereadores de Vacaria votaram de forma unanime o projeto de lei complementar ao Código de Posturas onde ficou estabelecido que a administração municipal está autorizada a multar os proprietários de terrenos baldios que não manterem os mesmos limpos. A iniciativa surgiu a partir de reclamações de moradores ao vereador Osvaldo Grigolo Junior (PSB), autor da proposta. Desde o início deste ano, fiscais da prefeitura estão realizando um processo para identificar os terrenos através de levantamento fotográfico. Em entrevista concedida a Tua Rádio Fátima, em janeiro, o coordenador de fiscalização Clodoaldo Rodrigues de Souza afirmou que os proprietários já estão sendo notificados.

O vereador Osvaldo Grigolo Junior comenta que denúncias devem ser realizadas na secretaria de meio ambiente, para que as situações dos terrenos sejam regularizadas. O vereador acredita que exista falta de fiscais para atender todas as demandas de forma rápidas, mas ressalta a importância das denúncias.

Proprietários que forem notificados terão o prazo de 30 dias para se adequarem conforme estabelece a legislação. Caso o pagamento da multa não ocorra, a mesma será encaminhada ao setor de Dívida Ativa da prefeitura.

Durante entrevista, Osvaldo afirmou que como líder da oposição convocou o prefeito Amadeu Boeira (PSDB) para que vá até o Poder Legislativo para prestar esclarecimentos sobre a situação de sua gestão.

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