Por unanimidade o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o prefeito de Vacaria Amadeu Boeira reconduza ao cargo de Corregedor da Guarda Municipal o servidor Luciano Ramos e no cargo de ouvidor o servidor Fabiano Jacques. Os dois foram afastados dos cargos no início deste ano por determinação do próprio chefe do Executivo.

Conforme a decisão do Tribunal somente a Câmara de Vereadores pode determinar o afastamento dos servidores dos cargos de corregedor e ouvidor. O município ainda poderá recorrer da decisão mas o recurso não tem efeito suspensivo. A prefeitura também foi condenada a pagar as custas processuais.