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Criada comissão na Câmara para examinar Código Tributário

por Aldoir Santos

Projeto foi devolvido ao Executivo para correções

Vereadores estiveram no Temática
Foto: RD Fátima

A mesa diretora da Câmara de Vereadores devolveu ao poder executivo o projeto complementar 10/2017 para que seja reanalisado. O referido projeto trata sobre o código tributário do município. Segundo o presidente vereador Marcos Lima (PTB),tendo em vista que, existem diversas falhas, como vetos indevidos nos artigos e divergências na revogação de algumas leis, o poder legislativo considera oportuna a devolução uma vez que o município investiu um valor considerável na elaboração do código, em torno de R$ 102 mil.

Acrescenta sendo dever do poder executivo cobrar da empresa as correções necessárias, considerando a importância do documento para os contribuintes e para o município. Na Câmara foi formada uma comissão para analisar o projeto. O líder do governo e relator dessa comissão André Rokoski (PMDB) ressalta que algumas questões precisavam ser revistas como por exemplo a implantação do IPTU progressivo para evitar a especulação imobiliária. O líder da oposição Osvaldo Grigolo (PSB) já adiantou que o que for previsto de aumento de impostos no projeto será rejeitado pelo bloco.

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