TJ reduz multa mas mantém suspensão de direitos políticos de ex-prefeito de Vacaria
Processo de improbidade administrativa na esfera civil foi movido pelo Ministério Público
Foto: Divulgação
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado decidiram que o ex-prefeito de Vacaria Elói Poltronieri (PT) deverá pagar uma multa correspondente a cinco vezes o valor do salário que recebia quando exercia o cargo no processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público. A multa inicial era de 10 salários. Na mesma decisão os desembargadores reduziram o tempo da proibição de contratar com o Poder Público de 10 para cinco anos e ainda mantiveram a suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos.
Elói ainda terá que ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 19.372,00 por causa da confecção e distribuição de panfletos da administração em junho e julho de 2012 às vésperas do período eleitoral. O Ministério Público entende que houve promoção pessoal com a distribuição do material que teria sido confeccionado sem a realização de processo licitatório.
O ex-prefeito participou do Conectado desta quarta-feira, 05/12. Ele esclarece que os panfletos confeccionados em 2012 visavam à prestação de contas da administração municipal para a comunidade. Ele comenta ainda sobre a decisão dos desembargadores quando a promoção pessoal. Poltronieri destaca que a decisão não se enquadra na Lei Ficha Limpa por não ter provocado dano ao erário e nem enriquecimento ilícito.
Agora a defesa do ex-prefeito irá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
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