Comissão especial estudará os 481 artigos do Código Tributário municipal
Vereadores se reúnem nas quartas-feiras para realizar o estudo
Foto: Divulgação/Tua Rádio
A comissão especial criada na Câmara de Vereadores de Vacaria para tratar sobre o novo código tributário municipal definiu que irá realizar reuniões semanais para analisar os 481 artigos do projeto de lei do executivo. Os encontros que acontecerão todas as quartas-feiras à tarde serão utilizados para que os vereadores estudem artigo por artigo, observando as taxas e impostos como IPTU, ISS, ITBI, iluminação pública, serviço de coleta e destinação de lixo, alvarás e licenciamentos, por exemplo.
O secretário municipal da Fazenda, Jorge de Azevedo defende a criação do projeto, pois será uma maneira de compilar as 36 leis tributárias de Vacaria em um documento. Segundo ele, o código tributário resultará no acréscimo de 30% na arrecadação municipal.
A comissão especial contará com o apoio do Instituto Gamma de Assessoria à Órgãos Públicos (IGAM).
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