A Câmara de Vereadores de Vacaria aprovou nesta segunda-feira, 01/06, o Projeto de Lei que estabelece novas regras para a instalação de postos de combustíveis. Com a nova legislação, para que haja a liberação de funcionamento de um posto será necessário que o estabelecimento siga as normas ambientais e da ABNT, referentes à segurança e à periculosidade dessa atividade.

Conforme o autor do projeto, vereador Joaquim Boeira de Vargas (PMDB), nos últimos 20 anos fecharam três postos de combustíveis em Vacaria e abriram apenas dois, apesar do aumento no número de veículos. Segundo o vereador, com as novas regras haverá a facilidade na implantação de novos estabelecimentos, principalmente devido à diminuição no tamanho da área do terreno, que passa a ser de, no mínimo, 30 metros de frente para a rua.

O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Giovani Rossi, ressalta que o projeto está de acordo com a legislação estadual e nacional. Ele destaca ainda que o plano diretor proíbe que novos postos de combustíveis sejam abertos em partes da área central.

A nova legislação também estabelece a distância mínima de 300 metros da instalação de um novo posto das escolas.