A Prefeitura de Vacaria renovou com o Estado o convênio para licenciar o corte de vegetação na Mata Atlântica, que cobre todo o território do município. O convênio, que havia encerrado ainda em 2014, é válido pelos próximos cinco anos.

A partir da assinatura, o município passa a ser o responsável pela fiscalização e licenciamento ambiental, como informa o assessor técnico do Departamento do Meio Ambiente, Adriano Pires. Ele destaca que as regras obedecem a lei federal.

Adriano ressalta ainda que os critérios para o licenciamento seguem os mesmos e que é normal a tramitação dos processo que foram realizados antes da renovação do contrato. Informações devem ser obtidas no Departamento do Meio Ambiente, localizado junto ao Mercado Público.

O departamento do Meio Ambiente recebeu em 2015 cerca de 510 processos.