Quem teve Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em dezembro de 2020 tem até o dia 31 deste mês para encaminhar a renovação. A prorrogação da validade havia sido definida por conta da pandemia de Covid-19, por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

No Rio Grande do Sul, cerca de 18,7 mil condutores cuja CNH venceu em dezembro de 2020 ainda não encaminharam a renovação. A recomendação é que o serviço seja feito por aqueles que pretendem continuar dirigindo. Somando-se todas as habilitações vencidas só no ano de 2020 no Rio Grande do Sul, mais de 95,5 mil condutores podem chegar ao dia 31 com a licença para dirigir expirada.

Conforme previsto na normativa federal, para fins de fiscalização de trânsito, são consideradas válidas as habilitações com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida nas tabelas. Isso também se aplica às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam no documento, e às Permissões para Dirigir.

HABILITAÇÕES VENCIDAS EM 2021
Data de vencimento – data-limite para renovação

• Janeiro de 2021 – até 31 de janeiro de 2022
• Fevereiro de 2021 – até 28 de fevereiro 2022
• Março de 2021 – até 31 de março 2022
• Abril de 2021 – até 30 de abril 2022
• Maio de 2021 – até 31 de maio 2022
• Junho de 2021 – até 30 de junho 2022
• Julho de 2021 – até 31 de julho 2022
• Agosto de 2021 – até 31 de agosto 2022
• Setembro de 2021 – até 30 de setembro 2022
• Outubro de 2021 – até 31 de outubro 2022
• Novembro de 2021 – até 30 de novembro 2022
• Dezembro de 2021 – até 31 de dezembro 2022