A Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais no Rio Grande do Sul (FETAR) emitiu na ultima sexta-feira, 23/12, uma Nota Oficial em que repudia o projeto de reforma trabalhista apresentado pelo governo federal. No entendimento da FETAR, há duas semanas o governo acabara de anunciar uma proposta dura de reforma previdenciária, como se a retirada de direitos fosse contribuir para melhorar a economia, prática essa que é antiga: aproveitar o momento econômico ruim para prejudicar os trabalhadores. Justamente em época de crise, o governo propõe que o negociado prevaleça sobre o legislado. Sendo assim, as categorias de trabalhadores, que já se encontram fragilizadas pela ameaça do desempregado e pela reforma previdenciária, agora serão pressionadas a negociar direitos, perdendo-se em parte até mesmo os direitos constitucionalmente garantidos desde 1988.

A FETAR salienta que dentre as medidas que mais prejudicam os trabalhadores estão: o banco de horas, possibilidade de 12 horas de trabalho diárias, trabalho por produtividade e intervalo intrajornada de 30 minutos (o que para quem exerce serviço pesado é muito ruim). Chama a atenção que pode ser flexibilizado o registro da jornada de trabalho e o acordo entre empregadores e trabalhadores pode dispor sobre a extensão dos efeitos de uma norma após o prazo de validade. Novamente o governo propõe medidas que já não deram certo em meados da década de 90, como trabalho temporário e regime parcial de trabalho.

O governo promete fiscalizar mais, porém, não diz como pretende fazer isso, já que não há nenhuma perspectiva de aumento do número de fiscais do trabalho. A FETAR ressalta que o projeto de lei ainda não é conhecido na íntegra, mas as medidas anunciadas já demonstram o quanto os trabalhadores são desvalorizados. Nesse sentido, a FETAR critica estas medidas, pois nenhuma delas traz benefícios aos trabalhadores que vendem a sua força braçal na atividade a céu aberto em condições adversas, muitos na informalidade, precisando serem polivalentes, cada vez mais qualificados e sob ameaça do desemprego.