Secretário explica como é feita a cobrança da contribuição de melhorias
Moradores das ruas envolvidas já participaram de audiência pública sobre o assunto
Foto: Divulgação
Dois projetos que estabelecem a cobrança da contribuição de melhorias em ruas que estão recebendo calçamento ou asfalto estão tramitando na Câmara de Vereadores. A lei estabelece que o município realize a cobrança dos moradores com base na valorização que o terreno terá a partir das obras. No ano passado foi aprovada pelos vereadores uma lei que estabeleceu critérios para pedidos de isenção. No entanto, conforme o secretário de Planejamento Giovani Rossi esse pedido terá que ser feito pelo morador no momento em que receber a cobrança.
O contribuinte poderá pagar a contribuição de melhorias em até 60 vezes. Giovani Rossi destaca que os valores são definidos a partir de alguns cálculos técnicos.
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