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Secretário explica como é feita a cobrança da contribuição de melhorias

por Aldoir Santos

Moradores das ruas envolvidas já participaram de audiência pública sobre o assunto

Giovani Rossi esteve no Temática
Foto: Divulgação

Dois projetos que estabelecem a cobrança da contribuição de melhorias em ruas que estão recebendo calçamento ou asfalto estão tramitando na Câmara de Vereadores. A lei estabelece que o município realize a cobrança dos moradores com base na valorização que o terreno terá a partir das obras. No ano passado foi aprovada pelos vereadores uma lei que estabeleceu critérios para pedidos de isenção. No entanto, conforme o secretário de Planejamento Giovani Rossi esse pedido terá que ser feito pelo morador no momento em que receber a cobrança.

O contribuinte poderá pagar a contribuição de melhorias em até 60 vezes. Giovani Rossi destaca que os valores são definidos a partir de alguns cálculos técnicos. 

 

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