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Poder Judiciário concede liminar ao SIMVA para que servidores aposentados exonerados retornem aos respectivos cargos em Vacaria

por Neto Ferreira

Até que haja uma decisão final por parte do STF sobre o tema, eles poderão permanecer trabalhando. Cabe recurso da administração

Foto: Divulgação

O Sindicato dos Municipários de Vacaria obteve uma liminar na Justiça na última sexta-feira, 20/08, que suspende a exoneração dos servidores aposentados da Prefeitura de Vacaria, até que a matéria seja transitada em julgado, ou seja, que haja uma decisão final por parte do Superior Tribunal Federal.

Conforme a assessora jurídica do SIMVA, a advogada Tatiane Gil Pasqueti, esta foi mais uma vitória para os trabalhadores, diante da ação tomada pela administração municipal. Ela afirma que assim, haverá maior segurança jurídica a esta decisão de desligamento dos servidores.

Este fato também traz tranquilidade à vida dos profissionais que foram afastados de forma imediata anteriormente, não podendo se organizar financeiramente naquele momento.

A matéria foi julgada em regime de urgência pelo juízo da 1ª Vara Cível de Vacaria. A administração municipal ainda pode recorrer da decisão.

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