Poder Judiciário concede liminar ao SIMVA para que servidores aposentados exonerados retornem aos respectivos cargos em Vacaria
Até que haja uma decisão final por parte do STF sobre o tema, eles poderão permanecer trabalhando. Cabe recurso da administração
O Sindicato dos Municipários de Vacaria obteve uma liminar na Justiça na última sexta-feira, 20/08, que suspende a exoneração dos servidores aposentados da Prefeitura de Vacaria, até que a matéria seja transitada em julgado, ou seja, que haja uma decisão final por parte do Superior Tribunal Federal.
Conforme a assessora jurídica do SIMVA, a advogada Tatiane Gil Pasqueti, esta foi mais uma vitória para os trabalhadores, diante da ação tomada pela administração municipal. Ela afirma que assim, haverá maior segurança jurídica a esta decisão de desligamento dos servidores.
Este fato também traz tranquilidade à vida dos profissionais que foram afastados de forma imediata anteriormente, não podendo se organizar financeiramente naquele momento.
A matéria foi julgada em regime de urgência pelo juízo da 1ª Vara Cível de Vacaria. A administração municipal ainda pode recorrer da decisão.
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