A justiça determinou liminarmente que a Prefeitura de Pinhal da Serra não pratique compras de materiais e produtos sem licitação ou, nos casos onde há possibilidade legal, realize o devido processo de dispensa de licitação.

Em investigações, a Promotoria de Justiça de Vacaria constatou que a Prefeitura de Pinhal da Serra gastou mais de dois milhões de reais em compras sem ter realizado licitação e nem o processo de dispensa de licitação. A Justiça fixou multa no valor de R$ 10 mil por compra realizada sem a observância do determinado.

Segundo o prefeito, Ivandro Birk, o município ficará mais atento e buscará fazer todas as compras dentro do estabelece a legislação, uma vez que a administração tem buscado melhorar cada vez mais o sistema de aquisição de produtos. Ele destacou ainda que a maioria das leis acabam burocratizando as compras, o que traz diversos prejuízos à população.