AMAV solicita mudanças na lei municipal que regulamenta transporte por aplicativo em Vacaria
Baixar ÁudioCom o crescimento do transporte por aplicativo em Vacaria, o poder legislativo elaborou um regulamento municipal para atividades do tipo no município. Diante disso, foi criada a Associação dos Motoristas de Aplicativo de Vacaria (AMAV) para organizar a discussão dos termos que envolvem o tema no município. O presidente da entidade, Felipe Pires Teles, foi o convidado do Programa Temática onde, na oportunidade, explicou que a Associação encaminhou um pedido de alteração da lei municipal que, segundo ele, está em desconformidade com a lei nacional que estabelece normas para o desempenho de atividades do tipo.
Felipe explica que há uma série de tópicos relacionados pela jurídica da AMAV, Dra. Kellen Pimenta, sendo que os principais são a necessidade de um curso para motoristas de aplicativo, a realização e o custo da vistoria dos veículos pela Inspev, a impossibilidade da utilização de camionetas para exercer a função e outras divergências da lei municipal para com a norma federal.
A Associação dos Motoristas de Aplicativo de Vacaria encaminhou ofício ao poder executivo e solicitou à Câmara de Vereadores um espaço na tribuna para discussão dos termos. Conforme o presidente da AMAV, caso não haja retorno para que sejam alterados esses pontos, a Associação entrará judicialmente com uma ação de inconstitucionalidade.
Comentários