Nove serrarias de Jaquirana  foram notificadas para entregar documentação que comprove cumprimento da legislação trabalhista e das Normas Regulamentadoras (NRs). As notificações são resultado de força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os estabelecimentos deverão ser autuados e multados pelo MTE. Até o final do ano, outras operações deverão ser realizadas com o objetivo de vistoriar as demais indústrias do setor no Município, que conta com cerca de 25 serrarias e madeireiras. A proposta do MPT é atuar para que todas as empresas do setor corrijam o ambiente de trabalho de forma negociada ou por meio de ação civil pública (ACP). Nesse sentido, foram instaurados inquéritos civiis (IC) contra todas as empresas já fiscalizadas.

     A operação teve participação do procurador do Trabalho Rodrigo Maffei (do MPT em Caxias do Sul) e dos auditores-fiscais do Trabalho Roberto Misturini e Ricardo Luis Brand (da Gerência Regional caxiense do MTE). Na avaliação do procurador, “as serrarias, nos último quatro anos, evoluíram em alguns aspectos quanto ao cumprimento da legislação trabalhista. Nas diligências realizadas, não foi constatado trabalho infantil, os empregados estavam registrados e utilizavam equipamentos de proteção individual (EPIs). No entanto, é necessário que as empresas evoluam quanto à gestão de segurança no trabalho, havendo a necessidade imediata de melhorias nas máquinas e equipamentos, de forma a proporcionar maior segurança aos trabalhadores”.

     As serrarias são investigadas pelo MPT, principalmente, pela falta de proteção em máquinas – serras circulares, serras-fita, destopadeiras, plainas, dentre outras – com risco de acidente grave, e possibilidade de mutilação e, inclusive, morte, bem como quanto à implementação das medidas dispostas nos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRAs) e nos Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSOs).

Informações do Ministério Público do Trabalho