Prefeitura estuda fazer alterações no regime jurídico dos servidores
Situação foi criada após fatos envolvendo professora de educação infantil
Foto: RD Fátima
A responsável pela comissão disciplinar da prefeitura de Vacaria reafirmou que em um prazo de 20 a 30 dias deverá ser concluído o processo que apura falha funcional de uma professora de educação infantil. A advogada Patricia Varaschin Chedid explica que a apuração do fato ocorrido na escola Irma Tofolli está sendo feita dentro do que estabelece o regime jurídico do município. A acusada foi afastada porque estaria tentando intimidar uma testemunha. Uma outra professora e uma atendente estão de atestados médicos e portanto, também afastadas das funções.
Patricia explica que o regimento prevê ao servidor que cometa falha funcional responder o processo sem se afastar das funções, salvo quem tentar atrapalhar o andamento das investigações. Foi solicitado ao departamento jurídico uma análise dessa legislação que foi atualizada pela última vez em 2011. Segundo Patrícia Varaschin a comissão disciplinar poderá aplicar três penalidades ao servidor que comete falha funcional: advertência por escrito, suspensão das atividades por um período sem receber salário e por fim demissão do cargo.
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