Entidades de classe elaboram projeto que vai regulamentar as feiras itinerantes
CDL, Sindilojas e CIC participam da elaboração do projeto
Foto: RD Fátima
As entidades de classe de Vacaria estão elaborando um ante projeto de lei com o objetivo de estabelecer regras para a realização de feiras itinerantes. Diretores e assessores jurídicos da CIC, CDL e Sindilojas trabalham na elaboração de um conjunto de normas que deverá ser enviado pelo Executivo em forma de projeto de lei para análise e votação dos vereadores.
Entre os argumentos utilizados pelas lideranças é que as empresas que vem ao município realizar a feira provocam uma concorrência desleal porque não tem os mesmas obrigações tributárias que as que estão instaladas aqui. O presidente do Sindilojas Antonio Dutra destaca que além disso outros fatores como a não geração de empregos e a falta de procedência das mercadorias trás prejuízos a comunidade.
O assessor jurídico da CIC João Teodoro Roveda destaca que semana que vem o projeto deverá estar concluído. Acrescenta que serão criados mecanismos de proteção ao comércio local o que segundo ele é previsto em lei.
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