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Departamentos jurídicos de entidades concluem ajustes no anteprojeto de lei sobre feiras itinerantes

por Rafael Vargas

Expectativa é que projeto seja votado ainda neste ano

Anteprojeto foi amplamente debatido pelas três entidades
Foto: Tua Rádio Fátima

Os departamentos jurídicos das entidades CIC, CDL e Sindilojas concluíram nesta semana os últimos ajustes no anteprojeto de lei sobre normas que regulamentam a realização de feiras itinerantes em Vacaria. O documento que conta com 17 sugestões será entregue aos poderes legislativo e executivo. Uma das sugestões do documento aponta que 50% dos espaços nestes tipos de eventos deverão ser disponibilizados para comerciantes de Vacaria.

O assessor jurídico da CDL e do Sindilojas, Venceslau Ferreira, comenta que o objetivo do projeto é que a realização deste tipo de atividade não prejudique o comércio local, principalmente em datas comemorativas em que há uma maior procura para a aquisição de produtos. O advogado observa que foi realizado um estudo para a criação do projeto.

Agora a demanda que já vem sendo discutida a alguns meses, será entregue ao legislativo. A expectativa das entidades é que o projeto seja votado ainda neste ano.

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