A prefeitura de Vacaria iniciou nesta quarta-feira, 01/11, o programa de Recuperação Fiscal - Refis 2017. A adesão é tanto para pessoas físicas como jurídicas. Para o pagamento à vista da dívida o devedor terá desconto de 100% dos juros e multas e no caso de parcelamento em até 24 vezes, o desconto aí é de 50%. O valor mínimo da parcela é de R$ 100 para pessoa física e R$150 para jurídica. O prazo para a renegociação dessas dívidas termina em 31 de dezembro desse ano. O tributo que apresenta maior número de pessoas em atraso com o município é o IPTU. O secretário de Gestão e Finanças Jorge Azevedo acrescenta que a estimativa é que sejam arrecadados em torno de R$ 600 mil nesses dois meses. O Refis vale para dívidas que venceram em 31 de dezembro de 2016.

Também está aberto o período de adesão ao Refis Habitacional. As regras básicas são semelhantes no caso dos benefícios como desconto de 100% em juros e multas. Deise Montanari explica que os cadastros passam a ser feitos a partir desta quarta-feira. O refinanciamento, no entanto, será de 01 de dezembro a 28 de fevereiro. Além dos documentos pessoais é necessário apresentar comprovante de vínculo com imóvel. Atualmente são sete loteamentos habitacionais em Vacaria. Os primeiros dez contribuintes que quitarem a dívida terão fornecido pela prefeitura a escritura pública do terreno.