Representantes de 37 cidades de São Paulo que participam do projeto Todos pelos Direitos: Deficiência Intelectual, Cidadania e Combate à Violência, da  Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), participaram na quinta-feira (26) de um encontro na capital paulista para articular, fortalecer e sensibilizar pessoas que atuam nas áreas da de assistência social, educação, saúde e justiça e segurança pública para os temas da deficiência, violência e da violação de direitos de crianças e adolescentes.

Segundo o psicólogo Marco Aurélio Teixeira de Queiroz, um dos coordenadores do projeto, o programa começou em 2011 e pretende unir os serviços para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência intelectual. “Queremos que esses atores [da sociedade] tenham uma formação e possam reconhecer os tipos de deficiência e como encaminhar os casos nos quais identificam algum tipo de violação de direitos”.

De acordo com dados do Disque 100, de fevereiro de 2011 a junho de 2013, foram registradas 1.209 denúncias, entre elas, 702 no estado de São Paulo. Esse número refere-se apenas a adultos, já que denúncias envolvendo crianças e adolescentes são encaminhadas ao Conselho Tutelar, como prevê o Estatuto das Crianças e Adolescentes (ECA), de 1990. O tipo mais frequente de violência foi a negligência (32%), seguido pela violência psicológica (29%), a violência física (20%) e a financeira (12%).

Em 72% dos casos, o agressor pertence à família da vítima. Os dados mostram que 14% das denúncias de violência aconteceram em atendimento público, empresas e entidades privadas. Apenas 11% das agressões são praticadas por desconhecidos, incluindo casos de bullying. Já 3% dos casos têm vizinhos como agressor.

Ele explicou que a Apae levanta as principais necessidades dos municípios interessados e organiza encontros com os setores envolvidos para avaliar as demandas. “O critério de escolha é populacional avaliando o coeficiente de crianças e adolescentes com deficiência e deficiência intelectual no município. Selecionamos as cidades que contemplavam faixa territorial maior em São Paulo”.

A proposta é de que cada cidade conheça profundamente o fluxo de denúncias e queixas de violência e violação dos direitos contra a pessoa com deficiência. “Propomos que a rede se articule para que o atendimento seja mais rápido e funcional. Com isso se economiza dinheiro público e evita-se o sofrimento da vítima”. Para Queiroz, o resultado mais importante do projeto é a retirada da invisibilidade dessa situação para a sociedade.

Segundo a psicóloga do Centro Integrado de Educação e Reabilitação (Cier), da Secretaria de Educação de Hortolândia, Cristina Maria Jundurian Fernandes, o projeto é importante porque apesar de ter um serviço implantado faltava a articulação de outros setores em rede. “O projeto veio a calhar porque estamos unindo todos os serviços e trabalhando integralmente. Já tínhamos um núcleo que trabalhava com violência, mas não estava incluída a violência contra a pessoa com deficiência. Isso foi importante porque tínhamos queixas de violação do direito, o que foi o mais importante para qualificar nossos serviços”.

O presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, Dirceu Brás Pano, de Américo Brasiliense, contou que no município os funcionários dos serviços públicos não sabiam como identificar os pessoas com deficiência intelectual. Acrescentou que o projeto sensibilizou os servidores para que pudessem aprender como identificá-los. “E o trabalho em rede colocado no projeto é espetacular porque identifica e encaminha a criança ou o adolescente para a área certa. Facilita muito e ajudou a expandirmos o projeto para crianças e adolescentes carentes e com problemas com drogas e álcool”, explicou.