A Campanha Destinação visa divulgar aos contribuintes Pessoa Física e Pessoa Jurídica a possibilidade de destinar uma parte do Imposto de Renda aos Fundos Especiais de amparo social controlados pelos Conselhos e fiscalizados pelo Ministério Público.

É possível destinar até 3% do imposto devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, e outros 3% para os Fundos do Idoso, diretamente pelo Programa Gerador de Declaração (PGD).

A Pessoa Física não pagará um valor maior de imposto nem terá o valor de sua restituição diminuído. Apenas permitirá que parte do imposto devido, apurado na DAA, seja destinado diretamente para um Fundo Social. Quem informa é a contabilista Solange Daros Deon.

Conforme o diretor do projeto Amma/Florescer, Jaime Perin, os recursos oriundos da destinação do Imposto de Renda são de fundamental importância para as ações que as entidades realizam com as crianças ao longo do ano.

Já o delegado regional da Polícia Civil, Carlos Alberto Defaveri, que também apoia a campanha, afirma que as atividades no contraturno escolar evitam que crianças e adolescentes estejam próximas dos perigos que a vida oferece. Por isso é essencial a colaboração das pessoas a partir do IR para que as ações possam ser mantidas.

As Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação. Com o advento da Lei nº 12.594/2012, o limite para destinação feito pelas PJ passou a ser de 1% para cada um dos fundos, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano-calendário.

Com informações do Ministério da Economia