Senado aprova projeto de lei de combate ao abigeato
Proposta segue para sanção presidencial
Foto: Divulgação/Polícia Civil
O furto e a receptação de animais serão punidos de forma mais rigorosa. Essa é a proposta do Projeto de Lei da Câmara (PLC 128/2015), de autoria do deputado federal Afonso Hamm, aprovado na última semana, no Senado. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O projeto agrava a pena para quem cometer o furto de animais, mesmo depois de abatidos. Também pune o comércio de carne de sem procedência e tipifica o crime do abigeato no Código Penal, estabelecendo pena de dois a cinco anos de reclusão para quem subtrai esses animais, ainda que abatidos ou divididos em partes. A nova lei enquadra ainda como crime a comercialização; o armazenamento; a exposição à venda ou mesmo a entrega de carne ou outros alimentos sem origem controlada.
Em Vacaria, no primeiro semestre deste ano aumentaram 50% os registros de abigeato junto à Delegacia de Polícia, em relação ao mesmo periodo do ano passado.
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