Perante as comemorações festivas de fim de ano uma das preocupações pertinentes equivale a soltura de fogos de artifício e os cuidados mediante tal prática.

Tendo em vista a Lei estadual nº 15.366 que destaca a proibição da queima de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso que ultrapassem os 100 decibéis à distância de 100 metros de sua deflagração em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, assegura-se por meio desta a aplicação de multas para as pessoas que por ventura descumprirem tais apontamentos.

Conforme a legislação vigente, em vigor desde 2019, o descumprimento desta acarretará ao infrator a imposição de multa na monta de 102 a 512 Unidades de Padrão Fiscal – UPFs, conforme a quantidade de fogos utilizados, sendo que o valor será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.

Diante disso, a preocupação da Polícia Civil volta-se para os incômodos causados pela soltura dos fogos, especialmente ao que diz respeito a animais, pessoas hospitalizadas, com hipersensibilidade auditiva, idosos e/ou crianças, conforme explica a delegada responsável pela 24ª Região Policial com sede em Soledade, Fabiane de Vargas Bittencourt.

Fabiane lembra que além da responsabilidade administrativa decorrente da prática incoerente, existe a responsabilidade criminal caso haja a soltura dos fogos em discordância com a lei.

Na oportunidade, ela ainda reforça que denúncias podem e devem ser feitas pelo fone 3381-9250 ou ainda pelo (51) 98444-0606 perante o descumprimento da lei em evidência.

Em paralelo a isso, a delegada lembra ainda o trabalho desenvolvido durante o ano transcorrente nos municípios que integram a 24ª Região Policial, destacando o combate aos crimes de homicídio, feminicídio e a exploração sexual contra crianças e adolescentes.

O trabalho contínuo e célere possibilitou a resolução de inúmeros crimes registrados durante o ano de 2021, por meio de investigações complexas e resolutivas, segundo aponta a delegada.  Com isso, a projeção é de que no próximo ano o trabalho continue sendo executado de modo cada vez mais certeiro, a fim de reduzir ainda mais o quantitativo relativo a prática de crimes dos mais variados tipos.

 Ouça a notícia completa no player acima.