O atraso nas obras da BR-386 por parte da CCR ViaSul terá impacto direto no reajuste da tarifa dos pedágios das rodovias administradas pela concessionária no Rio Grande do Sul. Isso pode resultar em um aumento menor do que ocorreria caso as obras estivessem em dia, manter o valor atual ou até diminuí-lo.

A informação por confirmada pelo coordenador de Engenharia da CCR ViaSul, Fábio Hirsch, em entrevista à Rádio Independente nesta quarta-feira, 21/02.

A medida engloba não só a BR-386, onde as obras estão atrasadas, bem como as outras rodovias administradas pela CCR ViaSul: a Freeway (BR-290), onde existem duas praças e a BR-101 (uma praça). Na Rodovia do Parque (BR-448), não há praça de pedágio.

O contrato de concessão das rodovias para a CCR ViaSul é regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e tem previsão de que quando a concessionária não conclui uma obra em fevereiro de cada ano, que é a data aniversário de contrato, a empresa sofre uma penalidade, que é um fator de decréscimo tarifário (fator D). “Pela concessionária não ter entregue a obra no prazo sofreremos um ajuste tarifário que será no próximo reajuste da tarifa do contrato de concessão”, explica Hirsch. “Além disso, a ANTT pode aplicar uma multa, um auto de infração para a concessionária quando a obra é finalizada calculando os índices e efeitos”, complementa.

Nesta mesma conta entram os decréscimos. “A gente vai ter decréscimo do cronograma de obra de duplicação, mais algum ajuste, mais algum decréscimo, alguma penalidade. E aí a própria ANTT calcula isso, manda pra concessionária e vamos ter a revisão tarifária. Nós não temos esse assunto fechado. Não dá para dizer se vai aumentar ou diminuir”, explica Hirsch. A data de corte para o reajuste é sempre em 15 de fevereiro, mas se ajusta na revisão do próximo ano.

Em 2023 o reajuste foi de 11,5% e ocorreu no dia 7 de abril, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais o fator de reajuste devido à covid-19, que não foi aplicado na correção anterior. Para veículos de passeio o aumento foi de R$ 0,60, passando de R$ 5,20 para R$ 5,80. O valor do IPCA acumulado em 2023 – que valerá para a próxima revisão – foi de 4,62%, abaixo dos 5,79% de 2022.

Texto: Rádio Independente

Foto: CCR ViaSul