Saúde
PGE publica enunciado interpretativo sobre uso de máscaras no Rio Grande do Sul
O uso do acessório, cobrindo nariz e boca, no Rio Grande do Sul, segue as normas definidas por decretos municipais e, na sua falta, pelo Decreto Estadual 55.882/21. O enunciado aponta que as regras definidas pelos municípios se aplicam…