Oposição prevê recurso no processo contra coligação de Cattaneo e Marilda em Soledade
Advogado de oposição afirmou que ainda não foi informado oficialmente da decisão do TSE
Foto: Paulinho Paes/Tua Rádio Cristal
Após a defesa da coligação Unidos por Soledade receber uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que afastou a pena de multa e a exclusão de qualquer conduta vedada nas eleições municipais de 2016, a acusação já prevê a possibilidade de recurso.
O caso trata da chapa composta pelo prefeito Paulo Cattaneo e a vice-prefeita Marilda Borges Corbelini a respeito ainda de uma denúncia apresentada pela chapa que perdeu as eleições, Juntos por Soledade, com seis pontos reconhecidos pela Justiça Eleitoral de Soledade à época com a juíza Karen Pinheiro.
Os pontos tratavam do uso indevido de meios de comunicação; participação do candidato em um evento em Soledade; divulgação de um vídeo na página no Facebook, onde Cattaneo apareceu falando sobre a conclusão da obra de asfaltamento e pavimentação da Av. Farrapos; concessão de incentivos e doações; contratação temporária de agentes de endemias e realização de quatro contratos administrativos, com dispensa de licitação.
Em uma primeira instância a ação foi julgada procedente pela juíza da 54ª Zona Eleitoral em Soledade, Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro, que chegou a determinar uma liminar com a cassação do mandato e Houve recurso por parte da defesa de Cattaneo e Marilda e agora o processo está em análise do Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Também em primeira instância o Ministério Público havia se manifestado pela improcedência da ação.
O advogado da coligação denunciante, José Ricardo Pinto, explicou que a decisão da justiça ainda não foi oficializada para a defesa visto que a mesma ficou sabendo da decisão através da Tua Rádio Cristal, após a entrevista do advogado Bruno Zortea, que defende a coligação de Cattaneo e Marilda.
Mesmo ainda não formalizada, a acusação já trata do caso com a possibilidade de impetrar um recurso de agravo regimental para haver um posicionamento dos sete ministros e não somente um deles, como foi o caso do ministro Napoleão. “Ainda não fomos oficializados, mas já estudamos um recurso para essa decisão”, afirmou Pinto.
O advogado acredita que a decisão da Justiça Eleitoral da Comarca precisa ser mais considerada nestes casos, pois quem viveu as eleições foi o juiz eleitoral de Soledade, à época juíza Karen, e não um juiz de um tribunal superior. "A doutora Karen acompanhou todos os pontos dessa eleição e condenou, um juiz que nem sabe que Soledade está no mapa não tem essa mesma vivência que ela", finalizou.
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