Em sessão ordinária na noite desta segunda-feira, 25/06, foi aprovado pelos vereadores dois projetos de Lei que fixam no mandato 2025/2028 os subsídios para prefeito(a), vice-prefeito(a), vereadores e secretários municipais.

Com isso os valores ficam mantidos, sendo:

Prefeito (a) - R$ 14.700,00

Vice-Prefeito (a) - R$ 9.500,00

Secretários Municipais - R$ 7.500,00

Vereadores - R$ 7.500,00

Também foi aprovado o termo de fomento com a Sociedade Civil Protetora dos Animais - SOCIPA, no valor de R$ 22 mil, visando atendimento médico-veterinário, aquisição de ração, exames, cirurgias e internações aos animais de famílias de baixa renda e animais em situação de rua no município de Soledade.

Com poucos debates entre os vereadores, os temas da ordem do dia foram aprovados, sendo eles:

EMENDA N 1/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 03/2024 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL- Altera a redação da Ementa, do Art. 1° e seu Parágrafo único, do art. 79 e suprime o parágrafo único do art. 10 do Projeto de Lei n° 03/2024.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 03/2024 - MESA DIRETORA - Fixa os subsídios dos(as) Vereadores(as), a Verba de Representação do (a) Presidente para a legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências. (Aprovado por maioria)

EMENDA N°01/2024 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 4/2024 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Altera a redação do art. 19 e do seu parágrafo único e do art. 79 do Projeto de Lei n° 04/2024.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 04/2024 - MESA DIRETORA - Fixa os subsídios do(a) Prefeito(a), Vice-Prefeito(a) e Secretários(as), para o mandato de 2025 a 2028, e dá outras providências. (Aprovado por maioria)

PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 22/2024 - PODER EXECUTIVO - PROJETO DE LEI N° 022/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Termo de Fomento com a Sociedade Civil Protetora dos Animais - SOCIPA, visando atendimento médico-veterinário, aquisição de ração, exames, cirurgias e internações aos animais de famílias de baixa renda e animais em situação de rua do Município de Soledade. (Aprovado por unanimidade)

MOÇÃO N° 31/2024- GABINETE DO VEREADOR LÚCIO EUGÊNIO BUENO DIAS - Moção de Protesto para ser enviada ao Congresso Nacional contra a PEC 3 de 2022, conhecida como a PEC das Praias. (Aprovado por maioria)

MOÇÃO N° 32/2024 - GABINETE DO VEREADOR RÉCIO EDUARDO CAPPELARI - Moção de Apoio para ser enviada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul referente ao Projeto de Lei nº145/2024 que propõe a criação da Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de corpos hídricos no Estado do Rio Grande do Sul, a fim de instar os demais parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado a votarem favoravelmente a esta importante iniciativa. (Aprovado por unanimidade)

Glauber Silveira/Tua Rádio Cristal