A edição da quinta-feira (19) do Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a publicação do decreto do governador José Ivo Sartori que reprograma o Orçamento de 2015, estabelecendo cotas para despesas de custeio ajustadas pela Secretaria da Fazenda com os demais órgãos do governo. Com o objetivo de enfrentar um rombo financeiro previsto em R$ 5,4 bilhões para este ano, a medida define cortes médios de 21% da dotação inicial de cada secretaria, o que representará uma redução em torno de R$ 1 bilhão e 73 milhões.  Em algumas pastas, a redução nas chamadas despesas correntes se aproximou dos 70%.

 “Todo o esforço foi no sentido de preservar os setores mais essenciais, como o mínimo de 12% na Saúde. Porém, a realidade difícil das nossas finanças impõe estes ajustes”, destacou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes. Nos últimos dois meses, técnicos do Tesouro do Estado trabalharam nas readequações na peça orçamentária de 2015, que tinha uma previsão inicial de despesas na ordem de R$ 57,3 bilhões.

O total do custeio previsto no Orçamento deste ano era de R$ 5,028 bilhões e,  com a reprogramação, o valor ficará em R$ 3,955 bilhões.  “A necessidade desta adaptação é decorrência dos desajustes estruturais das finanças públicas do Rio Grande do Sul, mas também de uma receita estimada para 2015 muito acima da realidade”, ponderou Feltes. O Orçamento aprovado para este ano previa um crescimento de 12% na arrecadação de impostos, em especial do ICMS, situação que dificilmente se confirmará diante do pífio desempenho da economia do país. Ao mesmo tempo, acrescentou ele,  as despesas com folha salarial e serviços da dívida terão um crescimento entre 11,6% a 14,3% ao longo deste exercício.

Prioridades nas áreas sociais

Além de garantir a destinação mínima de 12% da receita para a área da saúde pública, a Fazenda buscou preservar as áreas de segurança pública e educação. Mesmo com cortes, as duas secretarias terão cotas para suas despesas ao mesmo patamar do ano passado.  

A redução dos gastos públicos está dentro das diretrizes já adotadas pelo Decreto 52.230, editado no dia 2 de janeiro, que limitou as despesas do governo com horas-extras, pagamento de diárias, viagens, locações e novos contratos. Nos dois primeiros meses do ano, a economia com estas medidas iniciais é de R$ 85 milhões.

Investimentos

“O Estado esgotou todas as demais fontes de financiamento dos seus déficits, como os saques no Caixa Único e depósitos judiciais, assim como não dispõe de espaço para novos empréstimos. Portanto, um olhar criterioso sobre as despesas correntes é vital para que tenhamos os serviços públicos funcionando da melhor maneira”, acrescentou o secretário.

O próximo passo da Fazenda é analisar as previsões de investimento, grande parte dependente de operações de crédito já contratadas, porém com o dinheiro já ingressado no Caixa Único tendo sido usado para pagar despesas contraídas até dezembro de 2014.

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Texto: Pepo Kerschner/Ascom-Fazenda