Com o objetivo de aprovar projetos com o caráter de urgência, oriundos do poder executivo, uma sessão extraordinária foi realizada na Câmara de Vereadores na manhã desta sexta-feira, 19/01.

Conforme o Presidente do Legislativo soledadense, Sérgio Rodrigues da Silva (PMDB), embora a sessão tenha acontecido de forma urgente, os vereadores tiveram o tempo necessário para analisar todos os projetos, sendo o encontro foi considerado tranquilo.

Na oportunidade todas as sete matérias colocadas em votação, foram aprovadas por unanimidade pelos edis, sendo elas:

Projeto de Lei 01/2018

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e os contratos emergenciais.  A revisão geral anual dos salários, concedida, foi de 2,95%, refletindo a inflação pelo IPCA do período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, com seus efeitos retroagindo a partir de 1º de janeiro de 2018.

Projeto de Lei 02/2018

Que cria a verba de função para o Gestor de Parceria dos Termos firmados entre a Administração Pública e as organizações da Sociedade Civil, com fulcro na Lei federal nº 12.019/2014. O servidor designado para exercer a função de Gestor de Parceria receberá de verba de função no valor de R$ 500,00 e sofrerá reajuste sempre que houver reposição salarial. A verba de função a que se refere este artigo não se incorpora aos vencimentos para nenhum efeito e sobre ela não incide vantagem de qualquer natureza.

Projeto de Lei 03/2018

Autoriza a atualização do Piso Nacional Salarial dos Servidores Públicos Municipais integrantes do quadro do magistério público de Soledade. Com isso, concede os reajustes estabelecidos pela Lei e divulgados oficialmente pelo Ministério da Educação, com índice de 6,81%, a partir de 1º janeiro de 2018.

Projeto de Lei 04/2018

A referida proposta  altera o artigo 3º da Lei Municipal nº  3.731/2015 e revoga a Lei Municipal de nº 3.832/2017, que trata do Vale Alimentação, atualizando os valores pelo índice de inflação acumulado no ano de 2017, medido pelo IPCA, no percentual de 2,95%, mesmo índice alcançado ao reajuste do quadro geral do funcionalismo.

Projeto de Lei 05/2018

Altera o artigo 44 da Lei municipal número 3.360/2011 que dispõe sobre o quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal de Soledade, estabelecendo novo plano de cargos e salários para os cargos em comissão e função gratificada. Prevê revisão em 2,95% de acordo com a CF, índice de inflação acumulada em 2017, medido pelo IPCA e o reajuste dos valores das funções gratificadas, dos servidores públicos municipais, como forma de valorizá-los.

Projeto de Lei 06/2018

Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, cargos em comissão, funções gratificadas do poder legislativo e vereadores.

Por fim,  foi aprovado o projeto de lei  n° 02/2018 de autoria dos Vereadores José Elton de Moraes(PT) e Miguel Adones de Campos (PMDB), que dispõe sobre a nominação da quadra coberta de esportes do bairro Expedicionário como Valmor Dutra.