A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Soledade desta segunda-feira, 16/10, foi marcada por debates, aprovações e reprovações de projetos que constavam na pauta da ordem do dia.

Foram dois projetos votados, um aprovado e outro reprovado, ambos por unanimidade. O de maior polêmica foi o projeto de lei nº 55/2023 que promovia a renovação da lei municipal de incentivo a empresa South Metal Metalúrgica, no bairro Botucaraí em Soledade.

Conforme o projeto, a empresa incentivada seria obrigada num prazo de dois anos (até fevereiro de 2024) a concluir a instalação da nova sede no local cedido pelo município.

No entanto, a própria base do governo no Legislativo Municipal, ou seja, vereadores do partido da prefeita Marilda Borges Corbelini, chamaram a atenção para esse projeto e para sua rejeição, pois a empresa não estava mais funcionando e não cumpria o que foi acordado no projeto de incentivo (firmado em 2020).

Com isso, o projeto foi reprovado por unanimidade. Vereadores manifestaram-se ainda que a própria Prefeitura teria que ter cancelado esse incentivo, sem ter a necessidade de uma renovação para mais um período e muito menos passagem pela câmara.

Além deste, foi votado o projeto de lei 58 que dispôs sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2024. Agora aguarda-se a Lei Orçamentária Anual, a LOA, com a destinação dos recursos provenientes para o próximo ano.

Duas moções foram aprovadas, a de número 40 do vereador Gustavo Baldissera (PL) e a de número 41 do vereador Douglas Portela Perin (PSDB). Elas dispunham, respectivamente, sobre um apoio ao congresso nacional a fim de garantir as prerrogativas do Poder Legislativo acerca do tema "legalização do aborto" e a outra para que seja elevado o salário dos conselheiros tutelares para R$ 3 mil, considerando a importância do trabalho prestado. Todas as pautas da sessão foram votadas de maneira unânime.

AUDIÊNCIA PÚBLICA TRATARÁ SOBRE ÁGUA NESTA TERÇA-FEIRA

Por fim, o convite foi feito para que a população participe da audiência pública nesta terça-feira, 17/10, para tratar sobre a água no município de Soledade. Com a venda da Corsan, o município precisa escolher como ficará o abastecimento de água em Soledade: se a Aegea, empresa que comprou a Corsan será a responsável; se o município fará uma licitação para a vinda de uma nova empresa ou se o município irá controlar o abastecimento de água na cidade.

A decisão pode definir o abastecimento de água em Soledade pelos próximos 60 anos, e, por isso, é necessária a participação da comunidade para discutir as possibilidades e entender cada uma delas.

Nayam Franco/Tua Rádio Cristal