O Projeto de Lei que foi aprovado no Legislativo soledadense, que regulamenta o fechamento do comércio aos sábados à tarde, está trazendo uma bagagem de dúvidas para a comunidade, sobretudo, no que tange os pontos positivos e negativos para o município.

Neste sentido a Reportagem da Rádio Cristal buscou informações com o Professor de Direito Econômico da Universidade de Passo Fundo, Júlio Giacomini, para esclarecer diversos pontos do projeto.

De acordo com o professor, o primeiro ponto analisado, é a questão econômica vivenciada pelo país atualmente, sendo especulada a crise econômica. Contudo a viabilidade do projeto tiraria aproximadamente 26 dias de venda no ano do comércio soledadense, trazendo reflexos negativos para a economia.

Giacomini também defende a liberdade para cada empresário, especialmente a livre iniciativa, ou seja, cada comerciante decide se abrirá ou não no período em questão.

Sobre constitucionalidade ou inconstitucionalidade o professor não quis se posicionar, visto que não teria o conhecimento necessário, embora entenda que a proposta possa ser discutida, mas sem a intervenção do município, e sim através de acordos coletivos.

Por fim, o docente destacou que a situação em questão deveria ser discutida pelo sindicato da categoria, e não pelos órgãos legisladores do município, quando neste momento seria interessante se fazer uma pesquisa junto a população, referente ao projeto, principalmente pela importância e os reflexos que podem trazer para a cidade.

Sobre este assunto, o Prefeito de Soledade, Paulo Cattaneo, confirmou para a reportagem da Cristal, que deverá se manifestar sobre o veto ou sanção nesta terça-feira, 17/11.

Ouça o que disse o professor de Direito Econômico da Universidade de Passo Fundo , Júlio Giacomini sobre o assunto em questão.