Liminar restabelece direitos políticos do ex-prefeito de Soledade Gelson Cainelli
Cainelli ainda afirmou para seu advogado que não tem interesses em concorrer nas próximas eleições
Foto: Paulinho Paes/Rádio Cristal
Uma liminar deferida pelo juiz Claudio Aviotti Viegas, da 1ª Vara da Comarca de Soledade restabeleceu os direitos políticos do ex-prefeito Gelson Renato Cainelli.
Eles foram cassados pelo Legislativo soledadense que acatou o parecer nº 16.413 do Tribunal de Contas do Estado referentes as suas contas do exercício de 2010.
O parecer foi apreciado pelos vereadores no dia 9 de novembro de 2015, durante a sessão ordinária e aprovada por unanimidade.
De acordo com o advogado do ex-prefeito, José Ricardo Pinto, em momento algum, Cainelli foi intimado para justificar os números e se defender.
Por isso, foi impetrado um mandado de segurança pedindo anulação desta votação para que não seja cerceado o direito de defesa do ex-prefeito.
Segundo José, a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Soledade foram intimadas para se manifestarem e após isso, o Ministério Público deve emitir parecer e o processo será re-encaminhado para a sentença final.
Para Pinto, a jurisprudência é pacífica em todos os tribunais, pois está garantida em todos os atos, assegurado pela Constituição, a ampla defesa.
Ainda conforme o advogado, após o ex-prefeito ter seus direitos cassados não poderia ser votado e nem votar.
O advogado deixou claro que Cainelli não tem interesse em concorrer, porém, quer poder exercer seu direito de votar já nas próximas eleições municipais.
"Buscamos apenas que Cainelli sente junto com os vereadores para que possa se defender perante eles, os juízes da causa", declarou Pinto.
Além disso, foi encaminhado para a Câmara um pedido de informação solicitando as razões do porquê o ex-prefeito não foi comunicado da votação.
Ouça a entrevista com José Ricardo Pinto, advogado do ex-prefeito Cainelli.
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