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Projeto de Lei que determina fechamento do comércio em Soledade aos sábados à tarde deve entrar em votação

por Dionatan

Na ultima Sessão Ordinária o projeto já foi lido

Projeto deve entrar em votação na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, 19/10
Foto: Milene Longo/Câmara de Vereadores

Um assunto que vem gerando muita discussão em Soledade é o fechamento do comércio nos sábados à tarde, quando na última Sessão Ordinária do Legislativo um projeto de lei que regulamenta a situação foi lido, visto que o mesmo deve ser colocado em votação na próxima sessão.

O Projeto de Lei 24/2015, que disciplina o horário de funcionamento dos estabelecimentos do município é de autoria dos vereadores Junior Berté, Chico Guerra, Miguel Campos, Elmar Aguirre, José Elton, João Vilmar de Miranda, Sérgio Rodrigues da Silva, Cassiano  Sant’ana Oliveira e vereadoras Amália Aparecida Souza e Jussara Mello Batista.

Conforme conteúdo do projeto, os estabelecimentos comerciais poderão permanecer abertos ao público nos dois primeiros sábados de cada mês, das 8h às 18h, no entanto em datas comemorativas como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais e Dia da Criança o funcionamento pode ocorrer normalmente.

No mês de dezembro a abertura do comércio pode ocorrer de segunda à sábado das 8h às 19h, exceto véspera de natal e final de ano, e nos domingos que antecedem o natal o horário de funcionamento poderá ser das 9h às 17h.

Fica permitido o livre funcionamento, em qualquer horário e dia, das empresas que tenham como atividades principais: Restaurantes, pizzarias, cafés, hotéis, lancherias, padarias, confeitarias, sorveterias, bombonieres, rorisseries, quitandas, floriculturas, casa de carnes, vendas ambulantes de lanches, trailers, frutas e congêneres, postos de combustíveis e pontos de revenda de gás, bancas de jornais e revistas, casa de diversão, barbearia, cabeleireiros, manicure, pedicure e similares, estúdios fotográficos, depósitos de bebidas, casa funerária, seguradoras e corretoras, veterinárias e pet shop e som automotivos.

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