Câmara rejeita parecer desfavorável do TCE-RS e aprova contas de 2010 do ex-prefeito Gelson Cainelli em Soledade
Votação foi de 11 a 1
Foto: Paulinho Paes/Rádio Cristal
A Câmara de Vereadores de Soledade aprovou as contas do ex-prefeito de Soledade, Gelson Renato Cainelli, que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas Eleitoral do Estado.
A sessão ordinária foi nessa segunda-feira, 08/08, e contou com a aprovação das contas alusivas ao exercício de 2010 por 11 votos a 1, sendo que somente o vereador Juarez Knopf (PSB) votou a favor do parecer.
Este projeto já havia sido aprovado pelo Legislativo de Soledade, porém, foi conseguido na Justiça,um mandado de segurança, através do Advogado José Ricardo Pinto, o direito da ampla defesa e contraditório, não dado pela Câmara de Vereadores, quando ocorreu a primeira votação desta matéria.
Com a definição da justiça local, o regimento interno da Câmara teve que ser alterado, pois não constava o direito da ampla defesa a políticos com contas reprovadas.
A partir de agora fica incluído no regimento interno que com a reprovação das leis pelo tribunal de contas, o político terá a oportunidade de defesa escrita e defesa na tribuna da casa legislativa para apresentar suas considerações quanto ao projeto.
"Não é possível que o Tribunal de Contas condene uma pessoa por dar desconto na taxa do lixo", declarou Cainelli.
Segundo ele, as alegações não são válidas, pois não foram beneficiárias para ele, e sim a população de Soledade, sem agir de má fé.
"Acho que a Justiça foi feita e agradeço os vereadores por estudarem sobre o meu caso", afirmou Cainelli, acreditando que agora a Democracia está prevalecendo.
A partir de agora, segundo Cainelli, irá ser buscado no TCE-RS com um recurso para que se reverta a situação, e a "justiça e a democracia" sejam feitas.
Com esta decisão, Cainelli volta a ter os seus direitos políticos, podendo votar e ser votado.
Ouça a entrevista com o ex-prefeito Gelson Cainelli.
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