Por 420 votos a 30, além de uma abstenção, os deputados federais aprovaram em segundo turno, na noite desta terça-feira, 07/07, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política. Na próxima semana, a Câmara ainda votará destaques feitos ao texto que, só então, seguirá para apreciação do Senado, também em dois turnos.

Desta vez a votação foi feita em bloco e não ponto a ponto, como no primeiro turno. Pela segunda vez, os deputados aprovaram mandato de cinco anos, fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, doações de empresas apenas a partidos, uma clausula de barreira “leve”, a impressão dos votos registrados em urna eletrônica e uma quarentena que prevê que as resoluções e atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somente terão efeito após 18 meses da data de sua vigência.

Os deputados reduziram a idade mínima para eleição de deputados estaduais e federais, de 21 para 18, senadores de 35 para 29 e governadores de 30 para 29 anos.

Os senadores devem apresentar um novo projeto de lei para tentar acabar com as coligações partidárias, medida que a Câmara não conseguiu aprovar. A unificação das eleições, o fim do voto obrigatório, mudança no sistema eleitoral e fim das coligações não passaram na Câmara.

Entrevistado pela reportagem da Rádio Cristal, advogado Manir Zeni manifestou seu pensamento, sua opinião, em relação ao assunto em questão.

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