Depois de muita discussão gerada em cima do Projeto de Resolução 03/15, que prevê a redução dos subsídios dos vereadores, apresentado pelo vereador suplente Jorge Lima PSDB, em sessão ordinária do legislativo soledadense nesta segunda-feira, 05/10, mais uma situação foi apresentada.

Na oportunidade, um parecer foi apresentado por parte do IGAM e Assessoria Jurídica da casa, onde a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deu o parecer desfavorável ao projeto de resolução, visto que pelo entendimento dos mesmos, a fixação dos subsídios dos edis para legislatura 2017/2020, deverá se dar por lei e não por resolução.

Por fim, conforme conteúdo representado no parecer, concluiu-se pela inviabilidade jurídica de tramitação do projeto de resolução, visto que a proposição, além de não atender a forma exigida para a regulamentação da matéria, não foi observado a reserva de iniciativa sobre o assunto.

Ouça o que disseram os vereadores bem como os envolvidos no fato em questão.