Há 11 dias da eleição municipal, a 54ª Zona Eleitoral, com sede em Soledade está com seus últimos preparativos, tanto no que tange ao seu cunho jurídico, como operacional. O momento agora é de organização, sendo que as urnas e sessões eleitorais já recebem a preparação necessária, a fim de que tudo esteja a contento, no dia 15/11.

Todos os processos eleitorais que envolvem  aos candidatos, especialmente o julgamento dos pedidos de registro das candidaturas a prefeito e vice, assim como a vereadores, estão sendo analisados pela Justiça Eleitoral. Além disso, algumas solicitações e impugnações estão pendentes, em virtude do prazo que as partes apresentem provas e alegações.

Conforme o juiz eleitoral, José Pedro Guimarães, é que quanto a candidatura do então prefeito de Fontoura Xavier, do Partido dos Trabalhadores José Flávio Godoi da Rosa, a ação segue os trâmites e na próxima semana a sentença deverá ser emitida.

"Na medida que a Lei 6.490,  define como ato de improbidade administrativa que pode gerar a inelegibilidade, mediante  julgamento em órgão colegiado das contas do prefeito, por ato doloso. É um conceito que a meu juízo é de valor, daí por isso que eu determinei realização de prova oral, dando um amplo contexto ao direito constitucional do processo legal. A coligação entrou com um mandado de segurança em nível de Tribunal Regional Eleitoral e o desembargador Armínio, entendeu não ser necessários as provas orais e por isso temos o prazo de cinco dias para as alegações finais", ressalta o juiz.

O juiz destaca por fim, o que a Justiça Eleitoral determina quanto a prazos, a análise de todos estes processos, solicitações, impugnações e deferimentos.

"Nós gostaríamos de ter apreciado todos os pedidos ou todos os recursos até o dia 26 que era o prazo fatal para que fossem substituídos todos os eventuais candidatos, mas não foi possível. O prazo foi muito exíguo, devido a todo o adiamento das eleições e com isso pretendo até a semana que vem julgar estas situações, para que nós tenhamos uma definição jurídica até o dia 15/11", conclui Guimarães.  

Acompanhe a entrevista. 

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