O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) uma lista com 538 registros de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares ou que receberam parecer prévio desfavorável nos últimos oito anos.

Na região de Soledade, são cinco gestores que tiveram as contas julgadas irregulares. São eles:

Alan Cleofas dos Reis, ex-prefeito de Gramado Xavier: Parecer do TCE desfavorável as contas do ano de 2008.

Antônio Pagnussat, ex-prefeito de Itapuca: Parecer do TCE desfavorável as contas dos anos de 2007 já julgado pela Câmara Municipal.

Gelson Renato Cainelli, ex-prefeito de Soledade: Parecer do TCE desfavorável as contas do ano de 2010.

Ireneu Orth, atual prefeito de Tapera: Parecer do TCE desfavorável as contas dos anos de 2011.

José Flavio Godoy Da Rosa, ex-prefeito de Fontoura Xavier: Parecer do TCE desfavorável as contas dos anos de 2010, 2011 e 2012.

Utilizando a informação, que também foi tornada pública, Ministério Público Eleitoral (MPE), candidatos, partidos políticos ou coligações podem pedir a impugnação do registro de candidatura de possíveis concorrentes.

A decisão sobre cada caso ficará a critério dos juízes eleitorais, responsáveis por julgar os registros de candidaturas nas eleições municipais.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, artigo 11, parágrafo 5º), cabe aos Tribunais e Conselhos de Contas apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.

A lista com todos os gestores pode ser conferida aqui.