Legislativo de Soledade realiza audiência pública para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Baixar ÁudioA proposta tem como finalidade discutir quais serão os segmentos contemplados com os recursos de R$ 119 milhões que serão disponibilizados
A Câmara de Vereadores de Soledade realizou na manhã destra sexta-feira, 01 de outubro, uma audiência pública, tendo como tema central tratativas a cerca da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, responsável por estabelecer metas e prioridades para o ano seguinte orientando onde deverá ser aplicado o montante de recursos disponibilizados pelo município.
A partir dela, regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes são traçadas, transferências a entes públicos e privados regulamentadas e o equilíbrio entre as receitas disciplinado.
O vereador e presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final da Câmara de Vereadores de Soledade, Miguel Adones de Campos, frisa que a necessidade de realização da audiência pública provém de uma ordem assegurada pela própria lei e que esta é uma forma de aproximar o legislativo da comunidade, tomando conhecimento das principais necessidades levantadas pela população.
O encontro contou com a presença da secretária da Fazenda de Soledade, Valeska Teloecken, dos vereadores da Câmara municipal e de uma pequena parte da população.
Conforme aponta o vereador Miguel Adones de Campos, não estão estipulados os valores dos orçamentos anuais, correspondentes exclusivamente ao ano de 2022, mas há uma expectativa de que R$119 milhões sejam repassados ao município no próximo ano.
A partir da discussão realizada nesta audiência pública, serão levantados as secretarias que demandam de recursos de forma mais urgente, para que a partir disso, na próxima audiência, os valores sejam direcionados aos devidos fins, por meio da liberação da LOA – Lei Orçamentária Anual.
Miguel destaca ainda, que o processo de discussão tem por finalidade ser transparente, a fim de ser compreendido corretamente pela comunidade, mas que para isso, esta, necessita estar engajada com o legislativo, por meio de um diálogo coletivo e consistente.
“Quando a comunidade está engajada conosco, o diálogo torna-se mais fácil e com isso, as demandas apresentadas pela população tornam-se mais fáceis de serem resolucionadas”, finaliza Miguel.
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