Os proprietários de imóveis rurais tem até as 23h59 desta quarta-feira, 30/09, para fazerem a declaração do Imposto Territorial Rural – ITR de 2015.

A declaração deverá ser enviada por meio do programa de transmissão Receitanet, com o uso do computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração do ITR 2015 disponível no site www.receita.fazenda.gov.br.

A multa por atraso será equivalente a 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50, valor mínimo.

Toda pessoa física ou jurídica que, em relação ao imóvel rural a ser declarado, exceto o imune ou isento, seja, na data da efetiva apresentação proprietária, titular do domínio útil, possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, deve declarar.

Também deve enviar a declaração o titular do domínio ou possuidor a qualquer título de imóvel rural imune ou isento, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural.

Após o prazo de 30/09, as transmissões poderão ser feitas pela internet, com a utilização do programa Receitanet. Por meio de mídia removível, a entrega só será possível nas unidades da Secretaria da Receita Federal.

O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro cotas mensais iguais e sucessivas, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50. O imposto de valor até R$ 100 deve ser recolhido em cota única. O valor mínimo de imposto a ser pago é de R$ 10, independentemente de o valor calculado ser menor.

Ouça a entrevista com Zaluar Pedro, secretário executivo do Sindicato Rural de Soledade, na íntegra.