O Governo Federal definiu neste ano novas regras mais rígidas para acesso a armas de fogo. O Decreto 11.366/23 traz uma série de mudanças, como a suspensão dos registros para a aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares.

Conforme o advogado Robson Lazzari, outra alteração importante do Governo Federal é em relação a restrição dos quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido. “O governo suspendeu a concessão de novos registros de clubes e escolas de tiro. A ideia é de concentrar na Polícia Federal e não mais pelo Exército Nacional”, completa.

O novo decreto publicado no mês passado, mostra preocupação em não possibilitar que caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, transitem com as armas municiadas. “A partir deste novo decreto, para transitar com arma de fogo, é necessário a pessoa estar portando o guia de tráfego e a arma não municiada”, enfatiza.

A nova regulamentação busca controlar de forma mais efetiva o acesso a armas e munições no Brasil, tirando o controle do Exército e passando poderes maiores para a Polícia Federal.

Texto e Foto: Glauber Silveira/Tua Rádio Cristal