Estatuto do Idoso precisa ser melhor divulgado para comunidade
A Legislação entrou em vigor em 2004
Foto: Ana Flávia Marafon
O Estatuto do Idoso é uma Lei que veio pra trazer mais direitos aos idosos, regulamentando e ampliando os direitos já previstos na Constituição e no próprio Código Civil. "De fato, o Estatuto do Idoso ainda ele é pouco conhecido, mas ele é uma legislação que foi instituída desde 2003 e entrou em vigor em 2004, então é uma legislação que ela já está sendo observada pelo poder público e sociedade de modo geral", ressaltou a advogada do Centro de Referência Especializada em Assistência Social de Soledade, Alice Lazaretti.
O público idoso ainda não tem muito acesso a todos os diretos que essa lei traz, por isso é importante que os conselhos façam esse meio de campo e sensibilizem a população pra necessidade de proteção a população idosa.
"Alguns direitos fundamentais aos idosos são importantíssimos, como o direito a saúde e, dentro dessa questão, o atendimento prioritário do idoso no sistema único de saúde, e também o direito a vida, podendo envelhecer com dignidade e respeito", relatou a advogada.
Os demais direitos, também importantes, falam sobre prioridades que os idosos tem em algumas políticas públicas. Ouça a entrevista da advogada Alice Lazaretti no player acima.
Comentários