Soledade ainda não tem acesso aos motoristas por aplicativos. Segundo o diretor do Departamento de Trânsito de Soledade, Edson Portela, a empresa de plataforma que irá atuar no município precisa estar cadastrada no setor de fiscalização e obter a tributação de acordo com a legislação local. Em Soledade, ainda não foi notificado nenhuma empresa da área. 

“Muitas pessoas cometem infrações ao usarem o nome indevido de alguma plataforma. Há uma relação de consumo entre quem contrata e quem presta o serviço.  Nesta contratação, se você está dizendo a esta pessoa que você é um motorista de uma plataforma e não apresenta este requisito estará induzindo o cidadão a acreditar em algo que não é verdade”, diz Portela. 
Ele acrescenta que as pessoas que pretendem realizar o transporte por aplicativo devem procurar o Departamento de Trânsito municipal para tirar suas dúvidas.

MOTORISTA DE APLICATIVO EM SOLEDADE
O diretor do Departamento de Trânsito de Soledade também fala que o decreto de 12 de agosto de 2022 da regulamentação de motoristas de aplicativos prevê diversas exigências para o motorista atuar como funcionário de uma plataforma no município. Entre eles: possuir carteira de habilitação (CNH), apresentar certidão negativa do tribunal de justiça, não estar condenado a nenhum processo, o veículo deve atender a capacidade mínima de segurança com determinado dez anos de uso e estar cadastrado de fato em uma plataforma digital.

“Todas as pessoas que se intitulam motoristas de aplicativo, que fazem propaganda de forma visual, em redes sociais ou no veículo e não trabalham para aquela empresa estão realizando uma prática proibida, pois a pessoa estará se auto intitulando a participar de uma atividade econômica que não está verdadeiramente habilitado. É possível se habilitar desde que atenda as normas exigidas e o processo seja feito pelo setor responsável do município” frisa Edson Portela.
Portela ainda comenta que buscará ajuda da Brigada Militar para fiscalização e combate de transporte por aplicativo de forma clandestina. “Se está dando condições a quem quiser trabalhar, mas as pessoas devem se adequar as leis.”

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