Muitas empresas já realizaram o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos seus funcionários. No entanto, este benefício é obrigatório ser pago de forma parcelada? Se o trabalhador quiser receber em uma única vez, é possível? A advogada trabalhista Liamar Johann conversou com a equipe da Tua Rádio cristal para responder esses e outros questionamentos.

“Esse é um valor pago anualmente para todos os colaboradores que trabalham pelo regime de carteira assinada. Faz jus a esse benefício, além de trabalhadores urbanos, trabalhadores rurais, empregadas domésticas, todos os aposentados e pensionistas. Em função das chuvas, o INSS antecipou o pagamento e as parcelas entraram em abril e maio. Além disso, os trabalhadores estaduais também receberam o 13º antecipado neste mês de junho”, afirmou a advogada.

No que diz respeito ao pagamento pelas empresas privadas, não existe uma lei específica que fale sobre o parcelamento. “A regra geral prevista da CLT e na Constituição Federal é que o pagamento da primeira parcela seja feito entre 1º de fevereiro a 30 de novembro do ano trabalhado. E a segunda parcela geralmente é paga em dezembro”, destacou Liamar.

Liamar afirma, ainda, que o pagamento da primeira parcela o valor recebido pelo colaborador é integral. “Não é descontado nenhum tipo de contribuição previdenciária, ou seja, geralmente é paga a metade do salário. Todavia, a segunda parcela já vem com os descontos do INSS e do Imposto de Renda”, pontuou.

Texto e foto: Carolina Giongo/Tua Rádio Cristal