Na terça-feira, 21/06, o CREAS Soledade, realizou o I Fórum Municipal de Sensibilização e Enfrentamento ao Trabalho Infantil, evento em alusão ao dia 12 de junho que é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, tendo o viés de capacitação, realizado juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. O evento teve como palestrante o Professor Dr. André Viana Custodio, especialista na área de estudo e pesquisa do trabalho infantil.

O Fórum foi realizado com o objetivo de proporcionar aos profissionais da rede um espaço de capacitação, formação, diálogo e debate acerca do trabalho infantil e do papel de cada órgão, a fim de que possam ter conhecimento e qualificação na identificação e encaminhamento dos casos de trabalho infantil e, consequentemente, proporcionar às crianças, adolescentes e suas famílias o acompanhamento qualificado e de direito.

O Trabalho infantil, conforme a Organização Internacional do Trabalho é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, como regra geral, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, exceto quando realizado na condição de aprendiz, que é permitido a partir dos 14 anos, porém, se for trabalho noturno, perigoso ou insalubre a proibição se estende aos 18 anos incompletos.

O trabalho infantil deixa marcas na infância que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e perduram até a vida adulta. Ele traz graves consequências à saúde, à educação, ao lazer e à convivência familiar.

É de suma importância que todos os envolvidos no atendimento e proteção de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil possam ter conhecimento do que é esta violação, e os reflexos que permanecem na vida das vítimas e de suas famílias, assim como, ter informações suficientes para poder identificar possíveis situações de trabalho infantil e encaminhar para os órgãos responsáveis.

A atividade foi direcionada aos órgãos atuantes na rede de atendimento do município e contou com a presença de profissionais da Assistência Social, Saúde, Educação e Conselho Tutelar. Na capacitação, foram abordados temas como: compreensão social/histórica do trabalho infantil; o que é trabalho infantil; consequências do trabalho infantil; legislações referentes ao trabalho infantil; PETI; papel da rede de atendimento.