Dois projetos polêmicos foram protocolados na Câmara de Vereadores de Soledade, o que, certamente, gerará muitos debates acalorados entre os edis.

De autoria do vereador Jorge Lima, o Projeto de Emenda nº 01/2105 trata-se de emenda que visa modificar a redação do parágrafo único do Art. 23 da lei Orgânica do Município de Soledade, que dispõe sobre o número de vereadores que integram o Legislativo Municipal, reduzindo dos atuais 13, para 09 vereadores.

Jorge Lima destacou que a proposta encontra amparo na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal.

O parágrafo único do Artigo 23 da Lei Orgânica encontra-se redigido da seguinte forma: Parágrafo Único – O número de vereadores será proporcional à população do Município, sendo fixado em 13 membros, de acordo com o limite estabelecido no Art. 29, da Constituição Federal.

Já a Constituição Federal reservou à autonomia de cada município a fixação do número dos seus vereadores, desde que contida entre o limite mínimo e o máximo correspondente à faixa populacional respectiva.

Por sua vez, o Projeto de Resolução nº 03/2015, fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2017/2020, onde os subsídios dos edis será de R$ 2,5 mil e a verba de representação do presidente será de mais R$ 500,00.

Mais dois pontos chamam a atenção, o vereador que não participar da Ordem do Dia perderá ¼ dos seus subsídios mensais e as sessões plenárias extraordinárias, solenes e especiais não serão remuneradas.

Jorge Lima justificou que uma vez aprovada à proposta, a mesma passará a ter repercussão a partir de 2017, quando assumirá a próxima legislatura, com isso a economia nos gastos administrativos da Câmara de Vereadores repercutirá sobremaneira em benefício do interesse público.

Ouça a entrevista com Jorge Lima, na íntegra.