A partir do momento em que um veículo é comprado ou vendido, o proprietário novo ou antigo precisa cumprir algumas responsabilidades, a fim de que seus direitos possam continuar sendo assegurados por lei. A transferência de propriedade de veículos faz parte deste contexto.

A comunicação de venda precisa ser feita, pois ao efetuar uma venda, é necessário que o proprietário do veículo transfira - o carro, a motocicleta, o caminhão ou qualquer outro similar - para o novo dono, a fim de evitar problemas futuros, referentes  a documentação entre ambas as partes.

Joana Malheiros, titular do Centro de Registro de Veículos Automotores de Soledade, destaca que muitas vezes as pessoas não se dão conta da importância desta transferência e isso implica transtornos por parte de vendedor ou comprador.

Portanto, medidas precisam ser projetadas para que estes fiquem seguros após a realização do negócio de compra e venda.

“Uma delas é a comunicação de venda junto ao órgão de trânsito. O novo proprietário do veículo tem um prazo máximo de 30 dias para passar o veículo para seu nome, por meio da transferência feita por parte do antigo dono do veículo. Se ultrapassar este prazo, receberá uma multa e levará alguns pontos na CNH, em virtude do não cumprimento do prazo legal, assegurado pela lei”, reforça Joana.

“Atualmente migramos para o formato digital, o que de certo modo facilita esta transferência, visto que não há mais a necessidade de aguardar o correio para adquirir o documento impresso”, complementa ela, apontando eu desde 01/07/21 todos os CRVs – documentos de transferência – Duti voltaram a ser fornecidos normalmente, diferentemente do que acontecia antes, em virtude da pandemia.

Por fim, cabe destacar que, quando o vendedor firma o documento de sua propriedade, vendendo o veículo, deve enfatizar ao proprietário a necessidade da transferência, evitando futuras complicações.

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