Polêmica da Semana debateu o tema da reintegração de posse do pavilhão ocupado pela Semeato em Soledade
Depois de diversas cobranças administração recebeu liminar de reintegração de posse
Foto: Dionatan Lamonato/Tua Rádio Cristal
O quadro Polêmica da Semana, debateu neste sábado, 20/01, o tema da reintegração de posse do pavilhão ocupado pela empresa Semeato em Soledade.
Na oportunidade a Vice-prefeita e Secretária da Indústria Comércio e Serviços, Marilda Borges Corbelini e o Procurador Geral do município, Giovani Spinelli debateram sobre a forma que ocorreu o processo até o momento.
Conforme Marilda, o principal fator que influenciou para que a liminar de reintegração de posse fosse concedida teria sido o não cumprimento das clausulas estabelecidas no contrato, principalmente a geração de empregos.
Para o Procurador Giovani, já era esperado que o município conseguisse a decisão favorável visto que teve base na Lei municipal n° 2.262 que autoriza a concessão de incentivos às indústrias da cidade, dentre os quais a doação de terrenos para a sua instalação mediante o cumprimento de requisitos, estes que não foram cumpridos pela empresa Semeato.
Desta forma o terreno voltou para a propriedade do município soledadense, sendo que a chave do imóvel já está com a administração.
Marilda afirmou ainda, que o executivo já está analisando algumas propostas de empresas para ocupar o lugar que agora está vago, sendo que um estudo técnico será feito, independente do estabelecimento que possa vir demonstrar interesse.
A administração estaria aberta a negociações para estudar as possibilidades de disponibilizar novamente aquele local.
Ouça no player o que disseram a Vice-prefeita e Secretária da Indústria Comércio, Marilda Borges Corbelini e Serviços e o Procurador Geral do município Giovani Spinelli.
Entenda o caso :
Foram quase cinco anos de uma novela que parecia não ter fim. Desde sua inauguração em 27 de março de 2014, a Semeato e a administração de Soledade vivem o dilema das metas não cumpridas, visto que, a empresa nunca chegou a cumprir integralmente o que fora estipulado em contrato.
De lá para cá, foram muitas movimentações por parte do município para ter uma resposta e de prazos prorrogados para que a empresa se manifestasse. Na justiça, o município de Soledade conseguiu uma liminar na Comarca de Soledade de reintegração de posse do pavilhão que pertence à administração pública.
A liminar foi concedida pelo juiz de Direito, Claudio Aviotti Viegas, da 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade nesta tarde de terça-feira, 16/01. Em coletiva de imprensa convocada às pressas, o prefeito Paulo Cattaneo, junto à vice Marilda Borges Corbelini e os procuradores municipais comunicaram a população sobre esta decisão.
A decisão do magistrado teve base na Lei municipal n° 2.262 que autoriza a concessão de incentivos às indústrias da cidade, dentre os quais a doação de terrenos para a sua instalação mediante o cumprimento de requisitos, estes que não foram cumpridos pela empresa Semeato.
Baseado nisso, o juiz pediu para que seja expedido um mandado de reintegração de posse do imóvel, dando prazo para a empresa de 15 dias para a contestação, bem como após isso, um novo prazo de quinze dias para o município realizar uma manifestação.
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