Mais uma rede de supermercados conseguiu na justiça de Soledade o direito de abrir nos domingos e feriados, contrariando uma lei municipal criada em 1996.

A Rede Leal Center de Supermercados ganhou o direito na justiça, aliando-se a Coagrisol e também ao Atacarejo Compre Bem que já tem essa permissão. No entanto, neste primeiro domingo, 19/11, somente o Compre Bem está aberto em razão de sua decisão já ter sido adquirida há duas semanas.

A Rede Leal Center e a Coagrisol, como receberam suas liminares no fim desta semana, deverão abrir no próximo domingo, 26/11, a critério das empresas. A decisão vale para os dois supermercados do Leal, tanto na Matriz quanto no Atacadão.

A decisão é igual nos três casos, a lei municipal entraria em conflito com o direito a livre iniciativa, se tornando inconstitucional, conforme a decisão do juiz de Direito da Comarca de Soledade, Claudio Aviotti Viegas, por razão de tentar controlar e impedir a abertura de iniciativa privada, que não seria sua competência.

A polêmica foi formada com a abertura dos supermercados aos domingos e feriados. Os contrários a abertura argumentam que a única folga dos funcionários que trabalham de segunda a sábado seria no domingo, para o descanso.

Os a favor acreditam que o funcionário poderá folgar em outros dias da semana, seguindo a regulamentação trabalhista que rege sobre as 44 horas semanais.

Outros supermercados de Soledade poderão entrar na justiça para conseguir essa liberação judicial para abrir aos domingos e feriados no município.