Em entrevista a Tua Rádio Cristal, na manhã desta quarta-feira, 19/06, a Delegada de Polícia, Fabiane de Vargas Bittencourt comentou sobre a PEC que criminaliza o porte de qualquer quantidade de droga. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

A PEC recebeu no Senado 53 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno e 52 votos favoráveis e 9 contrários no segundo turno. O único partido a orientar voto contrário foi o PT.

Conforme a Delegada, além de criminalizar o porte e a posse de drogas, a proposta prevê inserir na Constituição a distinção entre traficante e usuário. Os usuários, caso aprovada a proposta, terão penas alternativas à prisão.

A PEC não define de forma objetiva e clara as diferenças entre consumidor e traficante, como por exemplo, a quantidade máxima para o enquadramento.

Texto:Glauber Silveira/Tua Rádio Cristal, com adaptações do portal G1

Foto:Glauber Silveira/Tua Rádio Cristal